O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu o procedimento
administrativo 0.00.000.000164/2011-06 para investigar a atuação do
promotor de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna (Noroeste
Fluminense), Márcio Ferreira Fernandes.
O órgão apura denúncias de “inércia da promotoria em relação à demora na tramitação de processos na repartição”. A demora em questão se refere à apuração de denúncias contra a administração municipal de Varre-Sai.
O procedimento foi instaurado a partir das denúncias protocoladas pelo editor do jornal Edição Varre-Sai, Manoel Reis Júnior, mesmo autor da representação encaminhada ao CNMP, e tem como relatora a Procuradora Taís Schilling Ferraz.
Reis denuncia que um parente do promotor estaria nomeado para ocupar cargo público na Prefeitura, fato que também provocou o órgão a pedir informações junto a Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual e ao próprio promotor.
Tanto a Procuradoria quanto o promotor terão prazo de 15 dias para responder.
O Conselho analisa denúncias encaminhadas de outras cidades do interior do Estado do Rio, o que poderá desencadear mais procedimentos em relação aos integrantes do Ministério Público. Segue abaixo o despacho do CNMP.
Conselho Nacional do Ministério Público
Trata-se de Representação Por Inércia ou por Excesso de Prazo, instaurada por provocação do Editor do Jornal EdiçãoVARRE-SAI, Sr. Manoel Reis Júnior, em que alega, em síntese, excessiva demora na tramitação dos procedimentos instaurados perante a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do Núcleo de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, junto a qual atua o Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes.
Afirma, ainda, que haveria laços de parentesco entre participantes do governo municipal do atual prefeito e o referido Promotor de Justiça. Faz constar, também, que um parente da autoridade requerida teria sido designado para ocupar cargo público junto à Prefeitura Municipal local. Nos termos do art. 82, §2º, do RICNMP, expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a instauração do presente procedimento e solicitando informações sobre os fatos alegados, no prazo de 15 (quinze) dias. Solicitem-se, ainda, informações ao Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes acerca dos fatos ora noticiados, a serem apresentadas em 15 (quinze) dias.
Relatora
Taís Schilling Ferraz
Rádio Itaperuna AM 1410
Reportagem: Folha da Manhã/Por Roberto Barbosa
O órgão apura denúncias de “inércia da promotoria em relação à demora na tramitação de processos na repartição”. A demora em questão se refere à apuração de denúncias contra a administração municipal de Varre-Sai.
O procedimento foi instaurado a partir das denúncias protocoladas pelo editor do jornal Edição Varre-Sai, Manoel Reis Júnior, mesmo autor da representação encaminhada ao CNMP, e tem como relatora a Procuradora Taís Schilling Ferraz.
Reis denuncia que um parente do promotor estaria nomeado para ocupar cargo público na Prefeitura, fato que também provocou o órgão a pedir informações junto a Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual e ao próprio promotor.
Tanto a Procuradoria quanto o promotor terão prazo de 15 dias para responder.
O Conselho analisa denúncias encaminhadas de outras cidades do interior do Estado do Rio, o que poderá desencadear mais procedimentos em relação aos integrantes do Ministério Público. Segue abaixo o despacho do CNMP.
Conselho Nacional do Ministério Público
Trata-se de Representação Por Inércia ou por Excesso de Prazo, instaurada por provocação do Editor do Jornal EdiçãoVARRE-SAI, Sr. Manoel Reis Júnior, em que alega, em síntese, excessiva demora na tramitação dos procedimentos instaurados perante a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do Núcleo de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, junto a qual atua o Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes.
Afirma, ainda, que haveria laços de parentesco entre participantes do governo municipal do atual prefeito e o referido Promotor de Justiça. Faz constar, também, que um parente da autoridade requerida teria sido designado para ocupar cargo público junto à Prefeitura Municipal local. Nos termos do art. 82, §2º, do RICNMP, expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a instauração do presente procedimento e solicitando informações sobre os fatos alegados, no prazo de 15 (quinze) dias. Solicitem-se, ainda, informações ao Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes acerca dos fatos ora noticiados, a serem apresentadas em 15 (quinze) dias.
Relatora
Taís Schilling Ferraz
Rádio Itaperuna AM 1410
Reportagem: Folha da Manhã/Por Roberto Barbosa
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