A secretária da pasta, Martha Valéria Cerqueira de Souza, informou a todos que o trabalho está sendo realizado, a partir de uma determinação do Ministério Público Estadual, que em agosto do ano passado determinou ao Município que procedesse com um trabalho de desocupação de praças e calçadas atendendo aos interesses coletivos e como medida de proteção ao patrimônio público.
Na reunião com o MP, o representante daquele órgão, destacou que ruas e calçadas há muito tempo vem sendo ocupadas de maneira irregular em detrimento de direitos fundamentais dos moradores da cidade, assim, a Prefeitura, com poder de polícia deveria agir, anulando atos de concessão, permissão ou autorização concedidos.
A Secretaria da Receita catalogou e notificou todos os ambulantes que trabalham em vários pontos da cidade para que possam regularizar sua situação. A partir deste cadastramento começou a ser feito uma fiscalização, mais abrangente atendendo à este interesse. Todos os presentes puderam contribuir com suas reivindicações, que serão analisadas.
Na reunião desta terça-feira, ficou definido que a Praça Nilo Peçanha será desocupada e que já na segunda-feira, os ambulantes não mais estarão com suas barracas e mercadorias naquele setor da cidade. Eles estarão sendo relocados para um espaço na Beira Rio, no Centro, até que um projeto seja concluído para a ocupação e que também atenda aos moradores e clientes daqueles trabalhadores.
A ação compõe o atendimento ao termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público Estadual e também participaram da reunião representantes da Secretaria de Indústria e Comércio, e da Guarda Municipal.
