Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ) está empenhado na questão do repasse dos royalties da exploração petrolífera na camada do pré-sal. De acordo com a atual proposta apresentada pelo Governo Federal, todos os municípios do País receberão uma verba proveniente deste tipo de infração. O sistema de distribuição, no entanto, pode ser prejudicial para os municípios do Rio de Janeiro que vivem dos royalties da indústria do petróleo. “De acordo com essa proposta, o Rio vai perder. Precisamos nos mobilizar, ter um envolvimento de toda a nossa sociedade. Não é apenas problema do governo do Estado, mas também de todas as prefeituras. É preciso haver um debate para que o Rio de Janeiro não seja prejudicado. É claro que todos os municípios do Brasil têm direito à verba gerada pelo pré-sal, mas proporcionalmente não podemos ter perdas”, afirmou.Para Chico D’Angelo, o estado do Rio vive um momento de crescimento econômico e que não pode ser punido pela má distribuição dos royalties. “É inadmissível reconhecer esta perda para o Rio. Isto colocará em risco todo o planejamento dos municípios que contam com esta receita. Todos os projetos estariam em risco por conta dessa distribuição”, disse.Recentemente, em discurso na Câmara, Chico D’Angelo usou o município de Itaboraí como exemplo: “Gostaria de chamar atenção para o desafio que é a construção do complexo petroquímico em uma área de 45 milhões de metros quadrados, no Município de Itaboraí, representa para o Rio. O Governo está fazendo um grande investimento, da ordem de US$ 8,38 bilhões, para que o Brasil economize em torno de US$ 2 bilhões por ano nos gastos com a importação de produtos petroquímicos. Quando entrar em operação o que está previsto para 2012, o pólo vai permitir a extração de insumos a partir do processamento de cerca de 150 mil barris por dia de óleo pesado. Esse projeto, certamente, vai gerar empregos - serão 212 mil durante as obras e 50 mil quando começar a funcionar. Precisamos, porém, ficar atentos ao fato de que a construção e a operação causarão um impacto de grandes proporções em toda a região leste fluminense. Serão necessários investimentos de grande porte em urbanização, habitação, saneamento, meio ambiente e transporte. Não se pode permitir que o entorno do complexo petroquímico vire uma área de favelização, afetando drasticamente a qualidade de vida na região”.
Fonte: A Propósito Comunicação
0 Comentários