O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), vai se encontrar com o governador Sérgio Cabral nesta sexta- feira, dia 07 de agosto, e encaminhar a ele as indicações legislativas 732/09 e 733/09, de autoria do deputado Raleigh Ramalho (PTB), para que os Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio obtenham isenções do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com Picciani, existe a necessidade de melhorar a frota das autoescolas e, consequentemente, proporcionar um melhor preparo para os novos motoristas. "Com a isenção desses impostos, as autoescolas poderão reduzir o valor das mensalidades para o consumidor e gerar mais empregos", garantiu o presidente da Casa.
Para o deputado Raleigh Ramalho, poder oferecer isenção de imposto e incentivar pequenas empresas a gerar empregos é fundamental. "A indicação visa a aliviar as despesas dos proprietários do Centro de Formação de Condutores, que ficam sobrecarregados com a excessiva carga tributária a que estão expostos. Minha preocupação passa pela qualificação dos motoristas. Com um melhor nível das autoescolas, teremos motoristas mais seguros e um trânsito melhor para todos", declarou o petebista. O Estado do Rio de Janeiro tem 610 centros de Formação de Condutores, que totalizam uma frota de cinco mil veículos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado (Sindaerj), João Pinto Ribeiro, renovar a frota a cada três anos é uma questão de segurança.
"A categoria vem tendo, anualmente, altos gastos com IPVA e com a renovação da frota, sem falar no altíssimo custo com impostos, o que hoje chega a carga de 38 %, atingindo todos os contribuintes brasileiros. Com a isenção desses impostos, esperamos poder repassar à sociedade um preço mais accessível de cursos de formação de condutores. O objetivo é a melhoria dos serviços para a população e melhores condições de trabalho para os profissionais da área", afirmou Ribeiro.
Fonte: Assessoria do PMDB
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