Maricá, na Região Metropolitana, e Itaperuna, no Noroeste do estado,
passarão a contar com Varas Criminais. A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22/02), em discussão única, o
projeto de lei 3.376/10, que cria os serviços. Enviado ao Parlamento
pelo Poder Judiciário, o projeto também altera as denominações da 1ª e
2ª Varas das comarcas, que serão denominadas Varas Cíveis e terão como
incumbência adicional processar e julgar as ações coletivas previstas no
Código de Defesa do Consumidor. O texto, que será submetido ao
governador Sérgio Cabral, cria 34 cargos para provimento do pessoal
efetivo das duas varas. Serão dois cargos de juiz de Direito de segunda
entrância, dois de escrivão, seis de analista Judiciário na
especialidade de oficial de Justiça avaliador, doze de analista
judiciário e doze de técnicos judiciários.
Maricá, na Região Metropolitana, e Itaperuna, no Noroeste do estado,
passarão a contar com Varas Criminais. A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22/02), em discussão única, o
projeto de lei 3.376/10, que cria os serviços. Enviado ao Parlamento
pelo Poder Judiciário, o projeto também altera as denominações da 1ª e
2ª Varas das comarcas, que serão denominadas Varas Cíveis e terão como
incumbência adicional processar e julgar as ações coletivas previstas no
Código de Defesa do Consumidor. O texto, que será submetido ao
governador Sérgio Cabral, cria 34 cargos para provimento do pessoal
efetivo das duas varas. Serão dois cargos de juiz de Direito de segunda
entrância, dois de escrivão, seis de analista Judiciário na
especialidade de oficial de Justiça avaliador, doze de analista
judiciário e doze de técnicos judiciários.
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