O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. O ICMS reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
A reunião acontecerá no auditório do IFF (Instituto Federal Fluminense), Campus Itaperuna, BR- 356, às 14 horas.
Fonte: DECOM
