Foi realizada nesta quinta-feira (07), no auditório da Câmara Municipal de Itaperuna, uma audiência pública referente à criação do “Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaperuna”. O código é uma norma que disciplina a gestão ambiental do município de Itaperuna, determinando os princípios fundamentais, os objetivos da política ambiental e os instrumentos da política municipal de meio ambiente.
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Suisso, a criação do código é fundamental para o recebimento do ICMS Verde pelo município.
O ICMS Verde foi criado em outubro de 2007 e consolida a intenção do Estado do Rio de Janeiro de incentivar a proteção ao ambiente através da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios fluminenses.
O secretário Municipal de Planejamento Tiago Armond aposta na criação do código como instrumento relevante na preservação do meio ambiente. “Com esse código o município vai poder criar reservas e proteger resquícios de Mata Atlântica que temos.
Fonte: Prefeitura de Itaperuna
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